DECLARAÇÃO DE AUTONOMO
Eu CEZAR ALBERTO MENDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO (A), MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, portador da cédula de identidade n.º 40.515.121-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 310.481.938-61, residente e domiciliado(a) Rua Joaquim Pereira Rosa, 1424 no centro do município de Buritama no estado de São Paulo com CEP 15290-000. DECLARO PARA TODOS OS FINS que sou trabalhador autônomo, exercendo atualmente a profissão/ocupação DESPACHANTE DE DOCUMENTOS com renda mensal bruta de R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). Informo ainda, que não possuo outro meio para comprovar minha renda e também não possuindo contrato de trabalho.
E por ser verdadeira a informação por mim prestada, estou ciente que esta declaração estará sujeita as penalidades da lei, conforme dispõe o art. 299 do Código Penal, que prevê a pena por falsidade ideológica:
“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.”