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TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.exploreconteudo.com.br (doravante, “Loja Virtual”) que CEZAR ALBERTO MENDES., pessoa física com residência na cidade de Buritama – SP, inscrito no CPF sob o nº 310.481.938-61 (doravante, “exploreconteudo.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da www.exploreconteudo.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA www.exploreconteudo.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da www.exploreconteudo.com.br.
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II – DO USUÁRIO:
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3) Os serviços da www.exploreconteudo.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A www.exploreconteudo.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A www.exploreconteudo.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a LojaVirtual.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a www.exploreconteudo.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela LojaVirtual.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na www.exploreconteudo.com.br não poderá guardar semelhança com o nome www.exploreconteudo.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
12) A www.exploreconteudo.com.br é uma loja virtual que possui como objetivo conteúdo escrito exclusivo para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos produtos cadastrados na loja virtual.
13) O serviços disponibilizados pela www.exploreconteudo.com.br são remunerados através do sistema de pagamentos gerenciado pelo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. com CNPJ nº 10.573.521/0001-91.
14) Os textos somente serão elaborados e enviados obedecendo o tempo de produção indicada em cada página de produto, e somente será enviado ao cliente após pagamento confirmado pelo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. com CNPJ nº 10.573.521/0001-91.
15) O Usuário poderá optar pela compra rápida através do cadastramento de um cartão de credito. Caso o Usuário opte por essa alternativa de pagamento, ao final de cada compra automaticamente, conforme quantidade estipulada de produtos será realizado o pagamento escolhido pelo Usuário.
16) Em razão do exposto na clausula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pela www.exploreconteudo.com.br.
17) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS devem ler todos as descrições opções de cada produto para não incorrer em erro, após início de produção e envio do material comprado não será possível estorno de pagamentos realizados.
18) Os USUÁRIOS podem cancelar as compras somente enquanto o status de produção ainda estiver aguardando produção.
19) A www.exploreconteudo.com.br irá realizar o registro e pagamento do domínio da loja virtual do USUÁRIO, após o primeiro pagamento da recarga e de acordo com o plano adquirido nesta data. O domínio deverá ser escolhido pelo USUÁRIO de acordo com o tipo de domínio compatível a cada plano. A renovação do domínio irá ocorrer após 1 (um) ano da data em que o domínio foi registrado. Esta renovação somente será realizada caso a loja virtual esteja online na data em que o domínio vencer. Caso a loja do USUÁRIO não esteja em dia com os pagamentos na data vigente a renovação do domínio, esta renovação não irá ocorrer, acarretando na perda do domínio.
20) O protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) está presente na loja virtual www.exploreconteudo.com.br, sendo as compras seguras e assim importante para manter em sigilo os dados dos USUÁRIOS e bem como as transações de pagamento.
21) A www.exploreconteudo.com.br poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas clausulas, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIOS.
22) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A www.exploreconteudo.com.br não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a www.exploreconteudo.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.
23) Não será criado conteúdos para produtos e serviços ou imagens ilícitas, imorais, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas a pornografia infantil e racismo, entre outras. Bem como apologia a práticas criminosas, substancias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita pela Anvisa, podendo a www.exploreconteudo.com.br cancelar a compra e pagamento realizado, após análise jurídica própria.
24) Caso algum terceiro notifique a www.exploreconteudo.com.br alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de pedido de material já registrado que não seja de direito do USUÀRIO contratante, A www.exploreconteudo.com.br reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, enviar o conteúdo a seu dono de direito e não realizar nenhum ressarcimento ao comprador que demonstradamente não tem o direito de uso de tal marca, produto ou serviço, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.
25) A qualquer momento a www.exploreconteudo.com.br poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
26) A www.exploreconteudo.com.br se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos na sua loja virtual www.exploreconteudo.com.br, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo.
27) A www.exploreconteudo.com.br não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, loja, blog, redes sociais e correspondência comercial, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento do conteúdo comprado em nossa loja virtual.
IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
28) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a www.exploreconteudo.com.br e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a www.exploreconteudo.com.br não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.
29) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela www.exploreconteudo.com.br por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da www.exploreconteudo.com.br, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
30) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na www.exploreconteudo.com.br, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da www.exploreconteudo.com.br são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a www.exploreconteudo.com.br, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
31) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site LojaVirtual.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
32) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de BURITAMA, Estado de SÃO PAULO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
33) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.
